Área de atuação

Direito Concorrencial

  • Assessoria e representação de empresas e pessoas físicas envolvidas em investigação de condutas anticoncorrenciais (como cartel, fixação de preço de revenda, entre outras) conduzidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.
  • Orienta empresas e pessoas físicas na celebração de Acordos de Leniência e Termos de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) com o CADE.
  • Aconselha clientes em operações econômicas e contratos associativos a fim de verificar compatibilidade com as normas de defesa da concorrência.
  • Submissão de atos de concentração para aprovação do CADE.