{"id":2997,"date":"2022-08-03T09:47:05","date_gmt":"2022-08-03T12:47:05","guid":{"rendered":"https:\/\/bfsalaw.com.br\/?p=424"},"modified":"2026-01-12T18:44:44","modified_gmt":"2026-01-12T18:44:44","slug":"bolsa-compativel-com-o-mercado-vr-r-33-ao-dia-vt-de-acordo-com-a-utilizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bfsalaw.com.br\/en\/bolsa-compativel-com-o-mercado-vr-r-33-ao-dia-vt-de-acordo-com-a-utilizacao\/","title":{"rendered":"Bolsa Compat\u00edvel com o mercado, VR R$ 33 ao dia, VT de acordo com a utiliza\u00e7\u00e3o."},"content":{"rendered":"

Bernardo Ribeiro e Emily Liene Belotti<\/strong><\/p>\n

Um tribunal russo aplicou multa de US$ 260 mil ao Google alegando falhas no armazenamento dos dados pessoais coletados na R\u00fassia em bancos de dados localizados no territ\u00f3rio do pa\u00eds\u00a0[1]<\/a>. Outras empresas, como a Meta (antigo Facebook) e o Twitter, tamb\u00e9m v\u00eam sendo alvo da aplica\u00e7\u00e3o de multas e outras restri\u00e7\u00f5es na R\u00fassia por, na vis\u00e3o das autoridades, desrespeitarem o regulamento de prote\u00e7\u00e3o de dados. Esse \u00e9 um exemplo dos impactos concretos dos requerimentos de Localiza\u00e7\u00e3o de Dados (LD) que afetam as transa\u00e7\u00f5es comerciais internacionais no contexto da economia digital.<\/p>\n

Ainda que a R\u00fassia seja um exemplo emblem\u00e1tico, tal pol\u00edtica n\u00e3o \u00e9 exclusividade desse pa\u00eds e vem crescendo em ritmo acelerado. Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), a proibi\u00e7\u00e3o de fluxo e armazenamento de dados entre pa\u00edses n\u00e3o signat\u00e1rios da organiza\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo compreendido entre 2011 e 2021, aumentou cerca de 450% [2]<\/a>.<\/p>\n

Apesar dessa relev\u00e2ncia, ainda n\u00e3o existe uma defini\u00e7\u00e3o universal para a LD.\u00a0Um estudo da OCDE\u00a0[3]<\/a>\u00a0apresenta a seguinte defini\u00e7\u00e3o:\u00a0“um requisito legal ou administrativo obrigat\u00f3rio que estipula direta ou indiretamente que os dados sejam armazenados ou processados, exclusivamente ou n\u00e3o, dentro de uma jurisdi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica”<\/em>\u00a0[4]<\/a>.\u00a0Logo, a LD funciona como uma restri\u00e7\u00e3o ao fluxo de dados, aumentando o custo de condu\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio entre pa\u00edses por meio da manuten\u00e7\u00e3o da imposi\u00e7\u00e3o de dados dentro de uma determinada fronteira.<\/p>\n

Em um esfor\u00e7o de sistematiza\u00e7\u00e3o, Ferracane dividiu a LD em tr\u00eas tipos\u00a0[5]<\/a>. O\u00a0primeiro<\/strong>\u00a0versa sobre a exig\u00eancia de os dados n\u00e3o poderem ser transferidos entre fronteiras a n\u00e3o ser que uma c\u00f3pia seja armazenada nas localidades da jurisdi\u00e7\u00e3o estatal. J\u00e1 o\u00a0segundo<\/strong>, para al\u00e9m da necessidade de c\u00f3pia dos dados, deve-se tamb\u00e9m realizar o seu processamento localmente. A regula\u00e7\u00e3o russa \u00e9 um exemplo de uma LD de segundo tipo. J\u00e1 o\u00a0terceiro<\/strong>\u00a0\u00e9 o mais restritivo de todos, pois pro\u00edbe expressamente o envio dos dados para o exterior, sendo impedidas at\u00e9 mesmo de enviar c\u00f3pia dos dados para fora de um territ\u00f3rio delimitado.<\/p>\n

A regula\u00e7\u00e3o russa \u00e9 um exemplo de uma LD de segundo tipo.\u00a0A R\u00fassia requer, em seu artigo 18, \u00a75\u00ba da lei federal de prote\u00e7\u00e3o de dados n\u00ba 242-FZ\/2014, que os\u00a0“operadores dos dados garantam que o registro, sistematiza\u00e7\u00e3o, armazenamento, atualiza\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de dados pessoais dos cidad\u00e3os da Federa\u00e7\u00e3o Russa sejam feitos usando centro de dados localizados em sua jurisdi\u00e7\u00e3o”<\/em>.<\/p>\n

As jurisdi\u00e7\u00f5es que aplicam esse tipo de medida argumentam que elas s\u00e3o fundamentais para a soberania digital e a seguran\u00e7a cibern\u00e9tica de seus cidad\u00e3os. Quanto \u00e0 quest\u00e3o de soberania, caso os servidores sejam exclusivamente localizados fora do territ\u00f3rio, \u00e9 mais f\u00e1cil realizar retalia\u00e7\u00f5es por meio da paralisa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, \u00e0 exemplo do que ocorreu como rea\u00e7\u00e3o de algumas empresas de tecnologia \u00e0 invas\u00e3o russa \u00e0 Ucr\u00e2nia. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a, servidores estrangeiros dificultam o cumprimento de leis e regulamentos por terem menor capacidade de execu\u00e7\u00e3o das ordens administrativas e judiciais para, por exemplo, a obten\u00e7\u00e3o de determinadas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

J\u00e1 as jurisdi\u00e7\u00f5es que advogam pela n\u00e3o-aplica\u00e7\u00e3o ou pela redu\u00e7\u00e3o substancial dessas medidas, tendo os EUA como principal ator, argumentam que elas geralmente constituem barreiras comerciais injustific\u00e1veis ao com\u00e9rcio digital, diminuem o car\u00e1ter livre e global da internet e podem ser usadas para fins autorit\u00e1rios.<\/p>\n

\u00c9 relativamente f\u00e1cil entender que a necessidade de garantir um servidor para cada jurisdi\u00e7\u00e3o constitui um grande \u00f4nus e uma poss\u00edvel barreira protecionista para as empresas de tecnologia que queiram operar globalmente. As multas, com a aplicada pelo governo russo, tamb\u00e9m representam uma amea\u00e7a em potencial, especialmente quando as regras e os seus processos de aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o claros e transparentes. Sem a prepara\u00e7\u00e3o adequada, as pequenas e m\u00e9dias empresas ficam praticamente impossibilitadas de operar nesses mercados.<\/p>\n

Outra consequ\u00eancia, \u00e9 o crescente desinteresse nas iniciativas de converg\u00eancia de regras e de regulamentos para o mundo cibern\u00e9tico, pois simplesmente se decide restringir o fluxo de dados que n\u00e3o sigam as normas dom\u00e9sticas. A aplica\u00e7\u00e3o dessas medidas por alguns parceiros comerciais gera, tamb\u00e9m, um efeito em cadeia de restri\u00e7\u00f5es em parceiros que inicialmente n\u00e3o pretendiam adot\u00e1-las, conforme eles aplicam regras de reciprocidade. A rede mundial de computadores fica, assim, cada vez menos global, assim como os mercados a ela associados.<\/p>\n

Por fim, muitas jurisdi\u00e7\u00f5es que aplicam tais medidas, especialmente as do tipo 3, possuem pr\u00e1ticas de censura, restri\u00e7\u00f5es a liberdades individuais e forte controle social. Um exemplo extremo \u00e9 a pr\u00f3pria Coreia do Norte. Como consequ\u00eancia, a LD ser\u00e1 mais um instrumento \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o desses governos autorit\u00e1rios para dar efetividade a suas pol\u00edticas de viola\u00e7\u00e3o aos direitos humanos com impactos negativos ao com\u00e9rcio digital internacional.<\/p>\n

A LD \u00e9, portanto, um instrumento que pode ser utilizado para criar um \u00f4nus excessivo ao fluxo transnacional de dados. Como consequ\u00eancia, alguns acordos internacionais j\u00e1 v\u00eam tentando regular sua aplica\u00e7\u00e3o, mas ainda sem uniformidade e com not\u00e1veis diverg\u00eancias de abordagem. Uma possibilidade seria seguir os crit\u00e9rios de proporcionalidade propostos pela OCDE no seu\u00a0Guidelines on the Protection of Privacy and Transborder Flows of Personal Data de 2013. De todo modo, vai ficando clara a crescente dificuldade de navegar nessa teia fragmentada de regulamenta\u00e7\u00f5es relacionadas ao acesso dos mercados digitais internacionais.<\/p>\n

Por fim, nos restam as reflex\u00f5es: ser\u00e1 que a internet como conhecemos permanecer\u00e1 a mesma? Qual a regra ou o conjunto de regras a ser criado para regular o mundo digital que ofere\u00e7a seguran\u00e7a e n\u00e3o represente restri\u00e7\u00f5es ou barreiras ao com\u00e9rcio internacional?<\/p>\n

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[1]\u00a0REUTERS. Russian court fines Google $260,000 for breaching data rules.\u00a0<\/span>Dispon\u00edvel em:\u00a0https:\/\/www.reuters.com\/technology\/russia-fines-google-260000-breaching-data-localisation-rules-tass-2022-06-16\/<\/a>. Acesso em 19 de julho de 2022.<\/p>\n

[2]\u00a0GONZ\u00c1LEZ, Javier L\u00f3pez; CASALINI, Francisca; PORRAS, Juan.\u00a0A Preliminary Mapping of Data Localisation Measures.<\/span><\/strong>\u00a0OECD Trade Policy Paper, n\u00ba 262. Dispon\u00edvel em:\u00a0https:\/\/www.oecd-ilibrary.org\/trade\/a-preliminary-mapping-of-data-localisation-measures_c5ca3fed-en<\/a>.\u00a0Acesso em 15 de julho de 2022.<\/span><\/p>\n

[3]\u00a0SVANTESSON, D.\u00a0Data localisation trends and challenges: Considerations for the review of the Privacy Guidelines.<\/strong>\u00a0<\/span>OECD Digital Economy Papers, N\u00ba. 301, OECD Publishing, Paris. 22\/12\/2020. Dispon\u00edvel em:\u00a0http:\/\/dx.doi.org\/10.1787\/7fbaed62-en<\/a>. Acesso em 11 de julho de 2022.<\/p>\n

[<\/span>4]<\/span>\u00a0SVANTESSON, D.\u00a0Data localisation trends and challenges: Considerations for the review of the Privacy Guidelines.<\/strong>\u00a0<\/span>OECD Digital Economy Papers<\/strong>, N\u00ba. 301, OECD Publishing, Paris. 22\/12\/2020. Dispon\u00edvel em:\u00a0http:\/\/dx.doi.org\/10.1787\/7fbaed62-en<\/a>. Acesso em 11 de julho de 2022.<\/p>\n

[<\/span>5]\u00a0<\/span>FERRACANE, M. Restrictions on cross-border data flows: a taxonomy. ECIPE Working Paper, 2017, p. 2.<\/span><\/p>\n

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Bernardo Ribeiro e Emily Liene Belotti Um tribunal russo aplicou multa de US$ 260 mil ao Google alegando falhas no armazenamento dos dados pessoais coletados na R\u00fassia em bancos de dados localizados no territ\u00f3rio do pa\u00eds\u00a0[1]. Outras empresas, como a Meta (antigo Facebook) e o Twitter, tamb\u00e9m v\u00eam sendo alvo da aplica\u00e7\u00e3o de multas e […]<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[46,16,15],"tags":[],"class_list":["post-2997","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigo","category-espanhol","category-portugues"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bfsalaw.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2997","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bfsalaw.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bfsalaw.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bfsalaw.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bfsalaw.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2997"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bfsalaw.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2997\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3144,"href":"https:\/\/bfsalaw.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2997\/revisions\/3144"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bfsalaw.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2997"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bfsalaw.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2997"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bfsalaw.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2997"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}