O imposto de importa\u00e7\u00e3o \u00e9 um tributo federal que incide sobre a entrada de mercadoria estrangeira em territ\u00f3rio nacional. Trata-se de um imposto antigo, cujas origens no Brasil remontam \u00e0 Abertura dos Portos \u00e0s Na\u00e7\u00f5es Amigas. Com a abertura do pa\u00eds ao com\u00e9rcio internacional, foi institu\u00edda, por meio da Carta R\u00e9gia, uma cobran\u00e7a pela entrada de navios estrangeiros.<\/p>\n
Uma das principais caracter\u00edsticas do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o \u00e9 o seu car\u00e1ter extrafiscal. Isso significa que o imposto funciona como um instrumento de regula\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio internacional, que visa estimular ou desestimular certas condutas. Por esse motivo, a sua regulamenta\u00e7\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o quest\u00f5es pol\u00edticas, econ\u00f4micas e cambiais.<\/p>\n
Atualmente, o imposto de importa\u00e7\u00e3o representa um importante componente no custo dos insumos importados que s\u00e3o utilizados na fabrica\u00e7\u00e3o de produtos pela ind\u00fastria brasileira.<\/p>\n
H\u00e1 alguns mecanismos pelos quais empresas e entidades de classe podem pleitear eleva\u00e7\u00f5es ou redu\u00e7\u00f5es na al\u00edquota do imposto de importa\u00e7\u00e3o. A op\u00e7\u00e3o por um ou por outro mecanismo depender\u00e1 de fatores como a exist\u00eancia de produ\u00e7\u00e3o nacional, as carater\u00edsticas da ind\u00fastria e os objetivos da empresa ou associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O BFSA assessorou e assessora diversas empresas e entidades de classe em pleitos para a redu\u00e7\u00e3o e para a eleva\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o, seja como pleiteante, seja como terceiro afetado pela medida pleiteada.<\/p>\n
Um caso muito interessante consistiu na redu\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o, por desabastecimento, para um produto qu\u00edmico importado que \u00e9 utilizado em tintas e vernizes. N\u00e3o h\u00e1 produ\u00e7\u00e3o nacional desse produto, mas ele tampouco era importado, pois o imposto de importa\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel a ele era de 6%, mas o imposto aplic\u00e1vel a produtos similares era de 2%, o que afetava sua competitividade. N\u00e3o obstante, tratava-se de um produto muito superior aos similares, especialmente em termos de efeitos sobre o meio ambiente<\/p>\n
Com a redu\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o por desabastecimento de 6% para zero, nosso cliente conseguiu importar e comercializar o referido produto qu\u00edmico em quest\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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