O que é o Regime de Origem do Mercosul?
As regras de origem fazem parte de acordos comerciais para garantir que determinada mercadoria seja beneficiada com a redução ou a eliminação de tarifas, se for originária dos países membros do bloco.

No caso do Mercosul, os produtos considerados originários do bloco podem circular entre os membros (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) sem a incidência do imposto de importação.

O que mudou?
1-Regra de alteração substancial

Houve aumento de 5% no limite máximo de insumos importados para que um produto seja considerado de origem "Mercosul".

A flexibilização nas regras de origem no Mercosul envolve diferentes percentuais de insumos nacionais ou regionais para que uma mercadoria seja considerada originária do bloco, variando de acordo com o país membro. Isso afeta 100% dos produtos industriais e 80,5% dos produtos agrícolas, enquanto os 19,5% restantes dos produtos agrícolas mantêm um percentual de 40%.

2 - Prova de origem
Outra mudança trazida pelas novas regras consiste na simplificação da prova de origem. O Certificado de Origem pode ser dispensado se for apresentada autodeclaração de origem, no mesmo modelo da União Europeia e da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA).

Quais os impactos das novas regras?
Regras de origem mais rígidas e impositivas, as quais exigem inúmeras premissas, anulam os efeitos positivos das concessões de tarifas preferenciais, conforme estudo de 2023 sobre o banco de dados do recém-lançado Deep Trade Agreement (DTA) do Banco Mundial, que cobre informações sobre regras de origem específicas de produtos no nível HS6 no período de 1990 a 2015.

Nesse sentido, essa simplificação das regras tem grande potencial para favorecer o comércio e a integração regional. Ainda assim, exige maior atenção por parte dos operadores de comércio exterior para readequação das suas operações, especialmente na utilização da autodeclaração de origem, evitando multas e sanções futuras.