Publicação

Consulta Pública sobre a proposta de Estratégia Nacional de Comércio Exterior

10 de novembro de 2023

Foi iniciada consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Comércio Exterior brasileira. A Estratégia Nacional de Comércio Exterior é um documento elaborado pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) que estabelece as orientações e diretrizes estratégicas do governo federal em temas de comércio exterior, trazendo maior previsibilidade e segurança ao setor produtivo e aos investidores.

A estratégia consiste em um planejamento de longo prazo e está estruturada em 5 eixos temáticos, que contam com iniciativas que serão implementadas e monitoradas nos próximos quatro anos, a saber: (i) Competitividade Exportadora; (ii) Integração Econômica; (iii) Desburocratização e Facilitação de Comércio; (iv) Comércio e Sustentabilidade; e (v) Combate a Práticas Desleais e Ilegais de Comércio.

Espera-se que a Estratégia Nacional de Comércio Exterior acelere o processo de inserção internacional qualificada do país, aumentando a produtividade e a competitividade da economia, gerando empregos e aumentando a renda dos cidadãos brasileiros.

A consulta pública é aberta a toda a sociedade e tem por objetivo colher contribuições da sociedade para a elaboração da Estratégia Nacional de Comércio Exterior. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 06 de dezembro de 2023 e deverão ser registradas no formulário eletrônico.

Os dados pessoais dos participantes não serão divulgados e terão seu acesso restrito, considerando o artigo 31 da Lei 12.527/2011.