Desde 2020, o governo brasileiro mantém lista de produtos cujas alíquotas do Imposto de Importação foram temporariamente reduzidas a zero com o objetivo de facilitar o combate à pandemia da Covid-19.

Atualmente, a Lista COVID está no Anexo VII da Resolução nº 272/2021 (https://lnkd.in/gVkQUyYT).

A vigência da Lista COVID foi prorrogada até 30 de junho de 2022 pela Res. nº 273, de 18 de novembro de 2021. No entanto, o governo brasileiro não deverá prorrogar sua vigência.

Desse modo, empresas e associações que tiverem interesse em manter a redução do imposto de importação para seus produtos poderão solicitar ao governo brasileiro a alocação do referido item tarifário em outros instrumentos adequados para essa finalidade.