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Quais são os procedimentos adotados para realizar uma Avaliação de Interesse Público no Brasil?

20 de julho de 2022

A avaliação de interesse público deve ocorrer preferencialmente durante a investigação para a aplicação ou revisão da defesa comercial. No caso das investigações originais de dumping é obrigatório o início da avaliação no âmbito da SDECOM por ato da SECEX. Todas as partes devem preencher os questionários de interesse público (QIP) para fornecer informações relevantes às autoridades.

É possível, excepcionalmente, que seja aberta a avaliação de interesse público fora dos processos de investigação original e revisão de final de período. Para que sejam aceitas, elas devem apresentar um QIP em casos de fatos excepcionais e passado pelo menos um ano da aplicação ou última prorrogação da medida.