Defesa Comercial – Novidades/Tendências
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Insights
Categoria: Informativos
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Em 19 de janeiro de 2024, a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) publicou a Circular SECEX nº 2, de 18 […]
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Assinado acordo de livre comércio entre Mercosul e Singapura
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Brasil passa a cumprir compromissos internacionais e institui segunda instância para casos sujeitos à pena de perdimento
O que é pena de perdimento? A pena de perdimento é a sanção mais severa da legislação aduaneira brasileira, em […]
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